Jurídico
Regulamento dos sorteios
As regras gerais de toda ação com prêmio. Cada ação tem o seu regulamento, publicado antes de começar.
Versão 2026-11-v1 · vigente a partir de 03/11/2026 · App TORCIDA.ai e site torcida.ai, da TORCIDA.AI TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 69.028.300/0001-85)
Este regulamento vale pra toda ação com prêmio da TORCIDA.ai (sorteios, concursos de acerto e Momentos premiados). Cada ação tem o seu próprio regulamento, publicado em torcida.ai/regulamento antes de começar e linkado na tela da ação dentro do app, com período, prêmio, critério de apuração e data de divulgação. O regulamento da ação prevalece sobre este no que for específico. Hoje a aba Prêmios do app é uma vitrine de prévia: nenhuma troca de pontos nem sorteio está em andamento.
- Promotora. TORCIDA.AI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.028.300/0001-85, Alameda Évora, 166, Bragança Paulista/SP, CEP 12916-372 ("TORCIDA.ai").
- Participação gratuita. Participar de qualquer ação é gratuito: não há compra, pagamento, aposta nem uso de dinheiro. Pontos são unidades do jogo, não são dinheiro e não podem ser comprados nem trocados por dinheiro.
- Quem participa e quem concorre. Qualquer pessoa com conta no app pode responder aos Momentos. Concorrem a prêmio apenas pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com conta em situação regular e cadastro completo (data de nascimento e CPF informados), uma conta por pessoa (CPF). Menores de 18 anos jogam e acumulam pontos, mas não recebem prêmio físico. Não concorrem sócios e empregados da promotora e do patrocinador da ação, nem seus parentes de 1º grau.
- Apuração. Pela classificação da ação (pontos de acerto, tempo de resposta ou outro critério de habilidade descrito no regulamento dela). Classificados inelegíveis (item 3), contas excluídas, da equipe ou de patrocinador, fraude e conta duplicada são desconsiderados antes de qualquer desempate, e a vaga passa ao próximo classificado elegível. Sorteio entre empatados só acontece quando a ação tiver autorização ou enquadramento legal (Lei 5.768/1971 e Decreto 70.951/1972), informado no regulamento dela.
- Prêmios. Descrição, quantidade e valor aproximado constam do regulamento da ação. O prêmio é pessoal e intransferível, não é convertido em dinheiro e não pode ser trocado por outro. A promotora comprova a propriedade do prêmio antes da apuração. Não são oferecidos prêmios vedados pelo art. 10 do Decreto 70.951/1972.
- Divulgação e entrega. O ganhador é identificado no app (topo do Ranking da ação) e contatado pelos dados do cadastro em até 7 dias. Pra receber, confirma nome completo, CPF e endereço de entrega. Entrega em até 30 dias contados da apuração, sem custo. O direito ao prêmio prescreve em 180 dias contados da apuração. Recusa, inelegibilidade, dados falsos ou conta excluída antes da entrega cancelam o prêmio. Ao participar, o ganhador autoriza a exibição do seu nome de exibição e @ no app e no site pra divulgar o resultado, sem outra contrapartida.
- Dados pessoais. Tratados conforme a Política de Privacidade; os dados de entrega ficam guardados pelo prazo legal.
- Desclassificação. Fraude, automação, múltiplas contas ou violação das Regras da comunidade desclassificam a qualquer momento, inclusive depois da apuração.
- Apple e Google. A Apple Inc. e o Google LLC não são patrocinadoras e não estão envolvidas, de nenhuma forma, em nenhuma ação, sorteio ou concurso da TORCIDA.ai. Dúvidas e reclamações são com a promotora.
- Dúvidas. suporte@torcida.ai.
- Foro. Comarca do domicílio do participante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
